As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Cacau baby basics na pessoa da Filipa Mascarenhas, ENI com NIF 247912832, com domicílio fiscal na Rua Manuel Cabrita Teodósio, em Almancil (doravante “Cacau baby basics”) se regerá.

O serviço da Cacau baby basics consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos artesanais, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar a Cacau baby basics implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade, Portes e Política de Entrega em vigor no momento em que acede à Cacau baby basics. Implica ainda que tomou conhecimento dos Cuidados e Instruções de lavagem dos artigos presentes no site e em todas as peças individualmente. Não nos responsabilizanos por danos posteriores causados nas peças adquiridas por não cumprimento das instruções e cuidados.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Cacau baby basics. Se aceder à loja online da Cacau baby basics, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página, na Política de privacidade nos Portes e Política de Entrega, e ainda nos Cuidados e Instruções de Lavagem.

A Cacau baby basics reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.

Disponibilidade dos produtos

Todas as peças disponíveis no website da Cacau baby basics podem ser adquiridos salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. As peças podem aparecer como disponiveis em Stock, e estar prontas para envio imediato, ou aparecer SEM INDICAÇÃO DE STOCK, o que significa que a peça será produzida após encomenda.

Poderão ocorrer erros de Stock não detetados e as peças terem de ser produzidas por encomenda mesmo havendo indicação de disponibilidade imediata, pelo que a CACAU Baby Basics se reserva sempre um tempo de Processamento mínimo de 15 dias após pagamento.

Informações de produtos e preços

A Cacau baby basics informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto em cada página disponibilizada. A Cacau baby basics compromete-se a disponibilizar os seus produtos de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A Cacau baby basics apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Cacau baby basics a qualquer momento.

Propriedade intelectual

A Cacau baby basics é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade de Filipa Mascarenhas.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Cacau baby basics são propriedade da Filipa Mascarenhas ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Cacau baby basics.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Cacau baby basics. A Cacau baby basics não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento

A Cacau baby basics disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

• Multibanco
• MB WAY
• Paypal
• Transferência bancária

Após o pagamento ser concluído, a Cacau baby basics irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.

produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Cacau baby basics compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Taxas e impostos

Na Cacau baby basics os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Cacau baby basics através do seguinte contacto de e-mail: cacaubabybasics@gmail.com.

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Cacau baby basics não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

A Cacau baby basics reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Cacau baby basics.

Livre Resolução

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.

Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail cacaubabybasics@gmail.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Cacau baby basics. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Cacau baby basics deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.

O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Cacau baby basics através do contacto de e-mail cacaubabybasics@gmail.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na Cacau baby basics, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.

A Cacau baby basics não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

A Cacau baby basics não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

Processamento de dados pessoais

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

Lei aplicável – jurisdição

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.